Filipe Silva
Com mais de 8 anos de experiência na análise de risco focada em Crédito Habitação, procuro ajudá-lo a desmistificar todos os conceitos e a encontrar a solução mais indicada à sua situação financeira.
FIN e FINE – O Que São e Quais as Diferenças?
Se está a pensar fazer um pedido de crédito, seja ele um Crédito Pessoal ou um Crédito Habitação, saiba que existem vários fatores importantes a ter em conta, que devem ser avaliados com o máximo de cautela, de modo a que faça sempre a escolha mais acertada.
A verdade é que, embora os pedidos de crédito sejam cada vez mais fáceis de realizar, podem revelar-se um grande desafio, já que são várias as informações que se tem de conhecer, nomeadamente das taxas e custos associados ao seu crédito.
De modo a facilitar este processo e a torná-lo o mais rápido e transparente possível, as instituições financeiras têm agora a obrigação de fornecer a Ficha de Informação Normalizada (FIN) para os créditos pessoais, e a Ficha de Informação Normalizada Europeia (FINE) para os créditos habitação.
Estes documentos permitem perceber facilmente quais os custos e as taxas de juro inerentes ao pedido de crédito, entre muitas outras informações que o InstaCrédito lhe irá mostrar com mais detalhe ao longo deste artigo.
O Que é a FIN?
A Ficha de Informação Normalizada (FIN) é um documento que expõe todas as condições específicas de um pedido de crédito.
Na mesma constam não só todas as informações da entidade financeira e do tipo de crédito contratado, como também todos os dados referentes às taxas de juro contratadas, prazos de pagamento, comissões, entre outros.
Para além de apresentar ao cliente todos os dados, é possível aferir quais os termos que terão de ser cumpridos caso se verifique uma situação de incumprimento.
A FIN permite-lhe por isso saber de antemão, quais os custos ou encargos que podem ser aplicados por falta de pagamento ou atraso das prestações.
Que Informações Fazem Parte da FIN?
A Ficha de Informação Normalizada é um documento que está dividido em quatro partes, onde em cada uma delas podemos encontrar diversas informações.
Iremos utilizar como exemplo representativo de cada um destes pontos, a FIN de um pedido de crédito pessoal realizado no Millennium BCP, onde foi estabelecido um montante de 30.000€ com um prazo de pagamento a 60 meses:
A. Elementos de Identificação
Neste segmento são apresentados todos os dados da entidade financeira da qual requereu o pedido de crédito, nomeadamente o nome, o endereço e os respetivos contactos.
Caso exista algum intermediário de crédito associado a este pedido, será aqui também devidamente identificado.
B. Descrição das Principais Características do Crédito
Aqui é designado qual o tipo de crédito associado ao pedido, como por exemplo um crédito automóvel ou consolidado. É também aqui apresentado o montante total do crédito, bem como os prazos de pagamento e o respetivo valor das prestações a pagar.
A informação referente às garantias e às condições de reembolso antecipado também têm lugar nesta secção.
C. Custo do Crédito
Este é sem dúvida o segmento de maior destaque na FIN, já que é onde pode encontrar todos os encargos inerentes ao crédito.
Estes incluem não só a TAN e a TAEG contratada (e as alterações que possam existir através de bonificações), mas também o MTIC, que representa o custo total do crédito.
Ficará também aqui a saber quais as repercussões que a falta de pagamentos podem causar à sua carteira, já que existem sempre juros de mora e várias comissões e encargos a pagar caso entre numa situação de incumprimento.
D. Outros Aspetos Jurídicos
Aqui poderá encontrar toda a informação relativa à legislação que se encontra em vigor no seu contrato de crédito, onde estão incluídos todos os direitos de revogação de contrato, rejeição do pedido, cópia do contrato bem como a data de validade do pedido.
Uma das muitas questões sobre a FIN é se este documento tem ou não uma validade associada.
E como pode ver, a resposta é sim.
Realmente a FIN possui uma validade, ou seja, após realizar o seu pedido de crédito, as condições que lhe são apresentadas podem ser garantidas pela entidade financeira até uma data estipulada.
⚠️ Em alguns casos, as entidades indicam que a informação apresentada na FIN é uma mera simulação, não garantindo que as condições sejam definitivas, já que podem existir alterações após uma análise às condições financeiras do cliente.
Após serem apresentados todos os segmentos anteriores, segue-se um plano de pagamento de prestações do seu pedido de crédito. Através deste plano poderá visualizar de uma forma mais rápida e direta qual o valor dos custos anuais do seu empréstimo.
Segue-se um exemplo representativo do plano de pagamentos:
Analisar a FIN Para Escolher o Crédito?
Embora não seja algo obrigatório, o InstaCrédito recomenda vivamente a que analise bem todas as propostas de crédito.
A análise da FIN é importante antes de contratar o seu financiamento, já que podem surgir alterações significativas entre elas, tornando aquilo que seria uma boa proposta, numa má escolha financeira.
De modo a garantir uma proposta ajustada não só aos seus objetivos mas também à sua situação financeira atual, poderá realizar uma simulação com o InstaCrédito, sem qualquer tipo de custos ou compromissos.
Iremos comparar as propostas de várias entidades e entregar-lhe a melhor proposta para as suas necessidades, onde irá receber a resposta ao seu pedido em menos de 24 horas.
O Que é a FINE?
A Ficha de Informação Normalizada Europeia (FINE) é muito semelhante à FIN, sendo que ambas são um documento que serve o mesmo propósito, entregar ao consumidor todas as informações e condições de um pedido de crédito.
A FINE veio substituir a FIN (Ficha de Informação Normalizada), na sequência do Decreto-Lei n.º 74-A/2017, que entrou em vigor a 1 de janeiro de 2018.
Este documento tem como principal objetivo normalizar em toda a União Europeia, a informação que é comunicada aos consumidores pelas entidades bancárias, no momento em que é realizado um contrato de crédito habitação ou crédito hipotecário.
A entidade financeira é obrigada a conceder a FINE ao seu cliente nas duas principais fases de um pedido de crédito, ou seja:
- Quando o cliente efetua a sua simulação de crédito;
- Quando o crédito é aprovado e é assinado o contrato final.
Ainda à semelhança da FIN, também a FINE possui uma validade. Neste caso existe um prazo mínimo de trinta dias por parte da entidade bancária, ficando esta condicionada à proposta apresentada ao cliente.
Uma particularidade interessante da FINE é o período mínimo de sete dias que o cliente e o fiador (caso se aplique) tem de cumprir antes de aceitar a proposta. Este período de reflexão visa garantir que o cliente dispõe de tempo suficiente para ponderar a sua escolha.
Que Informações Fazem Parte da FINE?
A FINE está dividida em duas partes distintas, a Parte A e a Parte B.
A Parte A é muito idêntica às informações que se podem encontrar na FIN. Aqui podemos encontrar todas as informações referentes aos seguintes pontos:
1 – Mutuante (Identificação da instituição de crédito);
2 – Intermediário do crédito (caso se aplique);
3 – Principais características do empréstimo;
4 – Taxas de juro e outros custos;
5 – Periodicidade de pagamento e número de prestações;
6 – Montante da Prestação;
7 – Quadro de reembolso indicativo;
8 – Obrigações adicionais (abertura de contas bancárias, contratação de seguros e outro tipo de produtos associados ao pedido de crédito);
9 – Reembolso antecipado;
10 – Características flexíveis (informações relativas a uma transferência de crédito, por exemplo);
11 – Outros direitos do consumidor (validade da FINE);
12 – Reclamações;
13 – Incumprimento dos compromissos associados ao empréstimo: consequências para o consumidor;
14 – Informações adicionais;
15 – Autoridade de supervisão.
Já na Parte B podemos encontrar:
1 – Vendas associadas facultativas;
2 – Regime especial de garantias;
3 – Outras situações suscetíveis de afetar o custo do empréstimo;
4 – Outras informações;
5 – Documentação necessária;
6 – Quadros de reembolso.
Certamente já deve ter percebido que a FINE é um documento bem mais completo, mas entenda que o mesmo está destinado a créditos habitação que por norma estão associados a valores bem mais avultados do que o crédito aos consumidores.
Através deste documento, irá identificar de forma fácil quais as principais diferenças nas condições de crédito entre propostas de entidades bancárias distintas.
Dessa forma, e tal como foi recomendado na análise da FIN, é fundamental que leia de forma cuidada a FINE.
Quais as Diferenças Entre a FIN e a FINE?
Como referimos anteriormente, a FIN é um documento vinculado às modalidades de crédito pessoal e também a cartões de crédito, que veio dar lugar à FINE em 2018 para os créditos habitação, com o objetivo de se manter um documento padrão em toda a União Europeia.
Apesar das suas similaridades, vimos que existem também informações adicionais na FINE que são exigidas pelo Banco de Portugal, estando estas maioritariamente inseridas na Parte B do documento.
Estas informações adicionais são relativas aos produtos que podem ser associados ao seu pedido de crédito habitação.
Estes podem ser a abertura de uma conta na entidade bancária da sua escolha, todos os seguros obrigatórios e ainda quaisquer produtos facultativos adicionais que possam garantir algum tipo de bonificação.
FIN e FINE – Conclusão
De uma forma simples, podemos dizer que tanto a FIN como a FINE resumem o conjunto de todas as condições existentes entre a entidade bancária e o próprio consumidor.
Ambas as Fichas de Informação são documentos importantes e a sua análise não deve ser descurada. Já que quando o assunto são créditos, qualquer euro poupado é sempre bem-vindo!
Uma boa forma de avaliar as suas propostas de crédito é verificar o valor da TAEG em todas elas. Esta é a taxa que representa o custo total do seu crédito, por isso, a proposta com a TAEG mais reduzida será aquela com um custo total mais baixo.
Se procura um crédito com taxas competitivas, saiba que pode realizar uma simulação através do InstaCrédito. Analisamos os seus dados e escolher aquela que será a proposta mais indicada ao seu objetivo e claro, à sua situação financeira.
