O Que é a Prescrição de Dívidas?

Mesmo tentando evitar ao máximo o acumular de dívidas, a verdade é que é possível que estas aconteçam. Isto pode ser o reflexo de uma situação precária temporária, de uma sobrecarga de créditos ou de uma má gestão orçamental.

Se realmente tem uma dívida e esta prescreveu, isso pode melhorar o seu perfil financeiro. Mesmo assim, esta não pode ser vista como uma solução para as suas dívidas. É apenas vantajoso reconhecer quando estas prescrevem para que melhore o seu mapa de responsabilidades.

Além disso, existem situações em que pode ser surpreendido com uma dívida datada de alguns anos.

O que fazer em cada situação? Veja como proceder em caso de prescrição de dívida.

Como Funciona a Prescrição de Dívidas?

É natural que, quando tem uma dívida, o cobrador exija que a pague para que essa obrigação fique resolvida. No entanto, tudo muda quando fica perante uma prescrição de dívida.

Uma prescrição de dívida acontece quando o prazo para que a possam cobrar expira. Digamos que funciona como um “prazo de validade” que terminou e o devedor fica “perdoado”, não tendo de pagar a dívida.

De acordo com o Artigo 303º do Código Civil, a prescrição deve ser invocada de forma judicial e extrajudicial para ser eficaz. Terá então de comunicar à entidade em questão que a dívida prescreveu por carta registada com aviso de receção para ter uma prova de que a situação ficou regularizada.

Assim, se o cobrador não mostrou interesse nem iniciativa em cobrar a dívida, o devedor deixa de ter de a pagar passado um determinado prazo de tempo. Prazo esse que depende do tipo de dívida e com que entidades a terá contraído, como, por exemplo:

• Prestação de serviços
• Finanças
• Segurança social
• Bancárias
• Crédito

Qual o Prazo de Prescrição de Dívida?

Mesmo que o credor não cobre a dívida, como é que se conta o tempo para que a dívida esteja prescrita?

Antes de mais, é preciso que exista o interesse em cobrar a dívida. A prescrição só acontece quando o credor não entra em contacto com o devedor ao fim do tempo legalmente determinado. O tempo para a ativação da prescrição de dívida começa a contar a partir do primeiro dia em que entra em incumprimento.

Se não existir uma lei que dite o contrário, o prazo base é de 20 anos. No entanto, o Código Civil já estabeleceu prazos diferentes para dívidas concretas:

Prazo De Seis Meses

• Serviços públicos essenciais – Água, gás, luz e telecomunicações
• Estabelecimentos onde sejam fornecidos alojamento e alimentação

Prazo De Dois Anos

• Educação – Dívidas de estudantes com estabelecimentos de ensino, educação, assistência, tratamento, alojamento e alimentação (as dívidas ao ensino superior não estão incluídas)
• Multas de Trânsito – A contar após a notificação
• Comerciantes – Pelos bens vendidos
• Instituição e serviços médicos particulares
• Serviços prestados no exercício de profissões liberais – Incluí advogados e dentistas

Prazo De Três Anos

• Saúde – Dívidas a instituições públicas de saúde

Prazo De Quatro Anos

• Dívidas às Finanças – Dívidas relativas ao IRS, IVA, IUC ou IRC. Após a notificação por parte da Autoridade Tributária, o Fisco tem ainda mais quatro anos para executar a dívida.

Prazo De Cinco Anos

• Anuidades de rendas (perpétuas ou vitalícias)
• Rendas e alugueres
• Pensões de alimentos vencidas e qualquer outra prestação periodicamente renovável
• Foros
• Dividendos de sociedades
• Quotas de amortização do capital a pagar com os juros
• Prestações de empréstimos – créditos pessoais, automóvel e habitação
• Juros – Convencionais (taxa de juro acordada entre as partes) ou legais (taxa de juro não é acordada)
• Dívidas à Segurança Social devido à falta de pagamento de quotizações e contribuições. Se a dívida for relativa a recebimento indevido de prestações sociais, o prazo é de até 10 anos

Prazo De Oito Anos

• Dividas às finanças que não prescrevem em quatro anos
• Propinas do ensino superior

Prazo De Vinte Anos

• Cartões de crédito

O Que Fazer se Já Pagou uma Dívida Prescrita

Se tinha uma dívida e pagou o montante após a data da prescrição da dívida, não será possível reaver esse valor. Isto porque já assumiu essa irregularidade e cumpriu com o pagamento.

Para que evite pagar uma dívida prescrita deverá estar atento aos prazos de prescrição. Se encontrar uma dívida que já prescreveu, terá de invocar essa prescrição à entidade em questão. Só assim é que a sua dívida será revogada e anulada legalmente.

Se Tiver Dívidas Fiscais, Posso Pedir um Crédito?

Se tiver prescrição de dívidas, o melhor será legalizá-las. Depois de regularizar as suas dívidas anteriores, poderá atualizar o seu estado no mapa de responsabilidades e comunicar essa atualização com o seu banco. Assim, possíveis entraves ao pedido de créditos deixarão de aparecer junto das entidades financiadoras.

Desta forma, o seu perfil financeiro está mais estável e um possível pedido de crédito será aprovado mais facilmente. As dívidas representam um risco para as financiadoras, pois podem significar que não estará tão apto para pagar as suas prestações de crédito mensais. Se não encontrarem dívidas nos seus dados fiscais, mais facilmente confiarão na sua boa situação financeira.

Apesar de esta situação melhorar a sua situação monetária, a espera pela prescrição de dívida não é uma solução viável! Tenha sempre atenção aos prazos de prescrição de dívidas, mas, acima de tudo, tente não deixar nada por pagar.

Conclusão

Um boa forma de evitar pagar dívidas prescritas é analisar sempre as datas de incumprimento e os prazos de prescrição. A Lei não tem nenhuma forma de proteger uma dívida prescrita paga, por isso não será reembolso.

Esperar pela prescrição da dívida não é, de todo, o melhor método para regularizar a sua situação monetária.

Se a dívida for de crédito, muito dificilmente uma instituição bancária comete o erro de deixar passar uma dívida sem se manifestar. Geralmente, essas entidades têm equipas dedicadas à cobrança de dívidas e não deixam que as notificações cheguem perto das datas da prescrição.

Por isso, se contraiu uma dívida de crédito, o mais certo é que o banco exija a liquidação desse montante em falta. Mesmo que não consiga pagar essa dívida, a instituição bancária poderá reaver esse valor através de garantias bancárias e certas condições no contrato. Lembre-se que pode ter hipotecado alguns bens e pode deixar de os ter.

O melhor é evitar a todo o custo o sobre-endividamento e o acumular de despesas. Se tiver muitos créditos e a carteira começar a apertar, pode ser uma boa ideia fazer um crédito consolidado. Para o ajudar, o InstaCrédito analisa a sua situação financeira e oferece as melhores condições de crédito para o seu caso específico. Faça uma simulação sem compromissos.