Moratórias de Crédito – Quando Terminam? Ainda Pode Fazer?

O ano de 2020 ficou marcado pelos efeitos da pandemia da Covid-19. Para além de ter despertado um problema de saúde pública, a pandemia veio destabilizar a economia, afetando as finanças das famílias portuguesas.

Para evitar que as pessoas acumulem dívidas, o governo disponibilizou as moratórias de crédito em março de 2020.

Ora, quem está neste momento a usufruir de um período sem pagar a prestação do crédito habitação terá de voltar a só contar com os seus rendimentos mensais para retomar ao pagamento das antigas despesas.

É que os prazos para as moratórias já têm data marcada e, mesmo com possíveis alterações em vista, o melhor é mesmo estar preparado quando essa altura chegar.

Caso sinta essa necessidade, as leis foram alteradas de forma a que possa fazer novas moratórias, mesmo que já tenha pedido esta solução no ano passado.

Neste guia, explicamos tudo sobre as moratórias de crédito para que esteja o mais dentro do assunto possível.

O Que É Uma Moratória?

Já não é novidade falar da crise financeira provocada pela pandemia da Covid-19.

Para evitar que muitas famílias entrassem em incumprimento no pagamento das suas prestações, o sector bancário, o Banco de Portugal e o Governo criaram novas moratórias de crédito.

📝 As moratórias públicas são fiscalizadas pelo Governo e pelo Banco de Portugal e só estão disponíveis para crédito habitação e crédito formação. Já as moratórias privadas são da responsabilidade das instituições de crédito que as disponibilizaram e servem como resposta aos restantes créditos.

Esta solução permite que, se tiver um empréstimo a decorrer, as prestações desse crédito deixem de ser pagas durante um determinado período.

Mas, atenção!

O valor em dívida durante esse tempo não lhe é perdoado. Ou seja, terá de pagar essas mensalidades na mesma, só que mais tarde.

Digamos que clica num botão de pausa fictício que, eventualmente, terá de pressionar em play.

Imagine que tem um crédito pessoal de formação até janeiro de 2024. Com uma moratória de seis meses, o seu empréstimo termina apenas em julho de 2024.

Moratórias Particulares vs. Moratórias a Empresas

Consoante o perfil do cliente a quem as instituições financeiras disponibilizaram esta solução, existem dois tipos de moratórias:

• Particulares
• Empresas

Enquanto que as moratórias particulares correspondem à ajuda no pagamento de mensalidade por parte de indivíduos que pediram empréstimos em nome próprio, as moratórias a empresas dizem respeito a (lá está) créditos disponibilizados a empresas.

Esta distinção existe com o objetivo de fornecer uma resposta mais adequada a cada crédito pedido, já que uma empresa terá mais probabilidade de pedir empréstimos com montantes de financiamento maiores.

Neste artigo, vamo-nos focar na solução dada a particulares e para moratórias públicas.

💡 Tenha em atenção que os prazos e condições da moratória vão depender do tipo de cliente presente no contrato de crédito e se é uma moratória pública ou privada.

Quais as Moratórias em Vigor?

Devido às oscilações sentidas durante o desenvolvimento da pandemia, o prazo das moratórias públicas tem vindo a sofrer revisões e, até mesmo, alterações.

Isto porque o governo tem o interesse de evitar que a economia do país piore.

Em dezembro de 2020, foi feita a quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 10-J/2020, de 26 de março.

O caso mais recente no prolongamento de moratórias decretou que as moratórias públicas até setembro de 2020 poderão ser alargadas até setembro de 2021. Ou seja, deixa de ter efeito a duração prevista que terminaria em março de 2021.

Ainda Pode Fazer Uma Moratória?

✅ Sim, ainda pode fazer uma moratória até dia 31 de março de 2021.

Foi também na última alteração à lei das moratórias feita em dezembro de 2020 que se deu a possibilidade às famílias de apenas voltarem a pagar as suas prestações de crédito depois de dezembro de 2021.

O Decreto-Lei n.º 107/2020 publicado a 31 de dezembro de 2020 admite novos pedidos de moratória para crédito habitação, crédito pessoal para educação e contratos de crédito a empresas.

Poderão aceder a estas moratórias públicas quem, a 1 de outubro de 2020, não se encontrava abrangido pelas medidas de apoio previstas nesta solução, mesmo já tendo beneficiado desta opção no passado.

Mesmo assim, há que lembrar que:

💡 As moratórias de crédito são apenas um alívio temporário.

Porque não reestruturar a sua situação financeira para que, a partir daí, tenha um orçamento mensal mais equilibrado?

Como as moratórias têm um “prazo de validade”, o melhor será obter uma solução que lhe reduza a mensalidade, possibilitando que pague os seus créditos com mais conforto.

Com um crédito consolidado, consegue juntar as prestações dos seus empréstimos e passar a pagar menos por mês.

Assim, paga a mesma quantia até liquidar o seu crédito e em prazos determinados por si.

Só tem de fazer uma simulação sem compromissos connosco para saber quanto pode poupar por mês. Ainda oferecemos um acompanhamento personalizado gratuito para que tenha a máxima ajuda possível.

Quando Terminam as Moratórias?

Ora, depende de quais moratórias está a falar.

No caso das moratórias públicas, os prazos são os seguintes:

Quanto a futuros prolongamentos, o ministro da Economia Pedro Siza Vieira já admitiu que está a pensar em novas soluções e até na “extensão mesmo do prazo da dívida remanescente”.

Assim, ainda é uma incógnita se estes prazos vão sofrer novas alterações.

Mas e as moratórias privadas?

Nesse caso, a situação muda de cenário. É que cada instituição que as disponibilizou é que decide os prazos dessas moratórias, sendo que não se têm verificado prolongamentos.

Como Se Preparar Para o Fim da Sua Moratória?

Ainda há algo muito importante que deve repensar: os juros do seu crédito!

Este assunto torna-se ainda mais sério no que toca a um crédito habitação. Isto porque as moratórias permitem que continue a pagar os juros em vez de parar de pagar a prestação por inteiro.

Se optar por pagar apenas os juros, as financeiras e bancos contabilizam os juros decorridos durante o período de suspensão do pagamento do crédito e adicionam-nos ao capital em dívida, ajustando o plano de reembolso quando a moratória terminar.

Se não pagar nada durante esse período, quando a moratória terminar vai ter de pagar os juros dos juros. Isto é, paga os juros que já estavam aplicados ao seu crédito e, por cima disso, ainda lhe cobram mais os juros durante o tempo da moratória.

Ou seja, se pelo menos pagar os juros, livra-se dessa preocupação quando tudo isto terminar.

Por enquanto, a taxa da Euribor está baixa e isso representa uma prestação mensal mais reduzida.

Mas e depois desta fase? O melhor é mesmo ter cuidado.

É que se pagar já os juros é menos uma dor de cabeça quando voltar a pagar as suas mensalidades normalmente.

Além disso, os especialistas alerta para os riscos de uma possível subida da Euribor num futuro próximo. Um exemplo disso é o aviso do jornalista Pedro Andersson que diz:

“… quase de certeza que daqui a algum tempo essa prestação (por via do regresso da Euribor a valores positivos, associada a um valor em dívida muito alto) pode tornar-se um pesadelo”

No artigo “EURIBOR | Taxas Euribor hoje em novos mínimos históricos a 3 meses“

Mais uma vez salientamos: não está a “fugir” às suas prestações!

Elas vão voltar e o melhor é mesmo já ir contando com essa quantia a pagar todos os meses.

💡 Mesmo que ainda demore algum tempo para voltar a pagar a sua prestação da casa, coloque já algum dinheiro de lado para que não sinta um grande impacto no seu orçamento nessa altura.

Outra dica importante é ir já falando com o seu banco.

Segundo o Banco de Portugal, os bancos têm de acompanhar e gerir situações de risco de incumprimento, adotando medidas para o ajudar caso sejam contactados com esse propósito.

Quem está com dificuldades pode recorrer ao Plano de Ação para o Risco de Incumprimento e ao Procedimento Extrajudicial de Regularização de Situações de Incumprimento.

Quem Pode Pedir Uma Moratória?

Atualmente, já pode pedir uma moratória pública mesmo que tenha dívidas tributárias ou relativas a contribuições sociais. Estas serão sim analisadas após o envio do pedido.

Ou seja, podem beneficiar da moratória as empresas, empresários em nome individual, instituições particulares de solidariedade social (IPSS) e as famílias afetadas pela atual situação económica, mesmo tendo dívidas ao Estado e à Segurança Social.

❗️ No entanto, estas dívidas não podem ultrapassar os 5.000€.

Agora, também os emigrantes e o seu agregado familiar passaram a ser abrangidos.

Na linha do que já existia nas moratórias privadas, são considerados os pedidos que apresentem reduções de, pelo menos, 20% no rendimento do agregado.

Para além disso, pode aceder à moratória quem:

• Está em situação de isolamento ou de assistência à família
• Sofreu redução do período normal de trabalho ou o contrato de trabalho está suspenso
• Esteja desempregado ou seja trabalhador independente elegível para o apoio extraordinário à redução da atividade económica
• É trabalhador de empresas encerradas na sequência da declaração do estado de emergência
• Sofreu uma quebra temporária de, pelo menos, 20% no rendimento global do agregado familiar devido à pandemia

Como Pedir Uma Moratória?

Relembramos que, para pedir uma moratória do Estado, deve submeter o respetivo pedido de adesão à moratória junto do banco com quem tem o crédito ativo até ao dia 31 de março de 2021.

Caso se encontre elegível ao pedido de moratória, resta juntar os documentos que provam isso mesmo.

Para isso, terá de obter o comprovativo do estado da sua dívida (ou falta dela) nas Finanças e entregar o comprovativo da sua situação contributiva na Segurança Social. O importante é ter a sua situação regularizada.

Para o primeiro documento, terá de aceder ao Portal das Finanças, onde pode descarregar o histórico das dívidas ao Fisco.

Basta seguir os seguintes passos:

1. “Cidadãos”
2. “Serviços”
3. “Documentos e Certidões”
4. “Certidões”
5. “Pedir Certidão”
6. “Dívida e Não Dívida”

O documento é gerado de forma automática em formato PDF e pode ser guardado no seu computador, tablet ou telemóvel.

Já para o segundo ficheiro pedido, só tem de aceder ao portal da Segurança Social Direta. Depois de inserir os seus dados, selecione:

1. “Conta-corrente”
2. “Situação Contributiva”
3. “Obter Declaração de Situação Contributiva”

À semelhança do documento obtido no portal das Finanças, este comprovativo também é gerado automaticamente em formato PDF. Agora só tem de o guardar.

Conclusão

Devido ao agravamento da pandemia da Covid-19, o sector financeiro, o Banco de Portugal e o Governo criaram novas medidas para as moratórias com o propósito de evitar que mais famílias entrassem em incumprimento no pagamento dos seus créditos.

Assim, é possível colocar essas prestações em “pausa”.

Esta opção é apenas um alívio temporário, já que, após o retorno das suas prestações, vai ter de pagar o crédito com os juros do período em que esteve sem efetuar os pagamentos.

Por isso, aconselhamos a que continue a pagar os juros durante o período da moratória.

Mesmo assim, o melhor será mesmo reestruturar a sua situação financeira ao melhorar o seu orçamento mensal. Para isso, pode recorrer a um crédito consolidado já que esta solução junta os seus empréstimos e permite que reduza a sua mensalidade.