O Que é a Certidão Permanente Predial?

Está a pensar comprar, vender ou arrendar a sua habitação? Se for este o caso, saiba que irá necessitar de obter um documento essencial para avançar com todo o processo, sendo este a Certidão Permanente Predial.

Mas qual a importância e a finalidade da certidão permanente?

Bem, este é um documento indispensável se pretender fazer algum tipo de transação com um imóvel, mas iremos explicar-lhe ao detalhe tudo o que precisa de saber sobre a certidão predial.

O Que é Uma Certidão Permanente?

A certidão permanente predial, também conhecida por certidão de teor, é um documento que contém todos os registos de um bem imóvel.

Podemos dizer até que se trata de um bilhete de identidade, já que é na certidão permanente de uma habitação que poderá conferir todo o histórico da mesma.

Sim é verdade, este documento permite analisar ao pormenor o historial de qualquer habitação.

Nele são apresentadas informações relativas à constituição e a localização, e o mais importante, permite confirmar quem é o atual titular do bem imóvel e quais os encargos associados.

Estes encargos, caso existam, podem ser:

• Penhoras
• Hipotecas
• Direitos de usufruto.

⚠️ Esta verificação permite-lhe avaliar de uma forma simples, qual o estado jurídico do imóvel.

Por norma, a certidão permanente predial é solicitada pelo próprio proprietário da habitação.

Ainda assim, saiba que qualquer pessoa pode fazer um pedido para obter informações sobre um determinado imóvel, desde que possua todos os dados obrigatórios para concluir a requisição.

Quando é Necessária a Certidão Predial?

Como referimos no início do nosso artigo, a certidão predial permanente é um documento obrigatório numa situação de compra, venda ou arrendamento de um imóvel. 

Como tal, deve ter em conta que a utilidade deste documento varia entre estas três finalidades, tal como iremos explicar de seguida.

Numa Situação de Compra:

No caso de pretender adquirir uma casa, a certidão predial permanente servirá para verificar todos os dados relativos ao imóvel escolhido, nomeadamente, verificar se a pessoa que está a vender o imóvel é realmente o proprietário do mesmo. 

A certidão permanente servirá ainda, tal como já referimos, para confirmar que não existem realmente quaisquer tipos de penhoras, hipotecas ou outros encargos associados ao imóvel.

Saiba ainda que a certidão permanente será necessária caso pretenda fazer um pedido de crédito habitação, e também será solicitada a sua apresentação no ato da escritura.

De modo a garantir uma boa proposta de crédito habitação, poderá realizar uma simulação com o InstaCrédito, sem qualquer tipo de custos ou compromissos.

Iremos comparar as propostas de várias entidades e entregar-lhe a melhor proposta para as suas necessidades.

Numa Situação de Venda:

Vamos agora inverter os papéis e perceber qual a utilidade da certidão de teor caso pretenda vender um imóvel.

À semelhança da situação anterior, a finalidade da certidão permanente predial acaba por ser a mesma, ou seja, verificar que não existem irregularidades e que todos os dados batem certo.

No entanto, é do seu interesse verificar se existem ou não encargos associados de modo a garantir que o imóvel reúne todas as condições para ser colocado à venda no mercado. 

Caso decida entregar a venda do seu imóvel a um agente imobiliário, saiba ainda que a certidão permanente predial será indispensável para realizar a avaliação do imóvel.

Numa Situação de Arrendamento:

Se é o atual proprietário de um imóvel que tenciona arrendar, irá precisar da certidão permanente predial para realizar o contrato de arrendamento com o seu inquilino.

Se pelo contrário é o inquilino e quer verificar se não existem quaisquer encargos com o imóvel que irá arrendar, também tem o direito de requerer a certidão de teor.

Quais os Requisitos da Certidão Permanente Predial?

Ainda que qualquer pessoa possa realizar o pedido de uma certidão predial permanente, existem alguns requisitos, nomeadamente em relação aos dados que são necessários apresentar para dar seguimento ao pedido, sendo eles:

• Nome da pessoa ou da entidade titular;
• Morada, código postal e localidade do imóvel em questão;
• NIF/NIPC;
• Endereço de email (onde irá receber, posteriormente, a certidão permanente);

Como Fazer o Pedido da Certidão Predial?

Embora possa requerer presencialmente a sua certidão permanente predial em qualquer Conservatória do Registo Predial, é aconselhável que faça o seu pedido online diretamente no website do Registo Predial Online. Porquê?

Bem, para além de pagar um valor mais reduzido pela sua certidão permanente, irá beneficiar da atualização automática do documento, caso seja necessário efetuar algum tipo de alteração ao registo. 

Independentemente da forma que decida requerer uma certidão predial permanente, tenha em conta que a validade deste documento é de 6 meses, podendo posteriormente proceder à sua renovação.

Certidão Permanente Online – Quais os Passos?

Passo 1

Para criar a sua certidão permanente deve começar por preencher os campos obrigatórios com os seus dados e clicar em “Adicionar Subscrição”:

Passo 2

De seguida, deverá proceder à identificação do imóvel, preenchendo os dados relativos à localização e utilizando posteriormente uma das 3 opções disponíveis:

A opção de “Descrição em Ficha ou Informatizado” é a utilizada na conservatória do registo predial, sendo que poderá encontrar os dados necessários na escritura de um imóvel, numa compra ou venda, ou na constituição de uma hipoteca. 

Já a opção de “Descrição em Livro” é destinada aos imóveis que estejam identificados através do sistema de registos anterior a 1984. Neste caso, deverá especificar qual o livro da conservatória onde o imóvel está atualmente registado bem como o número da folha.

Por último, a opção “Informação Matricial” só deverá ser selecionada se tiver conhecimento de todos os dados disponíveis na caderneta predial. 

Passo 3

Após finalizar a identificação do imóvel, ser-lhe-á apresentado um novo quadro para proceder ao pagamento da sua requisição da certidão predial.

Aqui deverá escolher como pretende realizar o pagamento da sua certidão permanente predial, onde poderá escolher entre o pagamento via Multibanco ou através de um cartão de crédito.

Passo 4

Para dar como finalizado o pedido da sua certidão permanente, terá de efetuar o pagamento através do método escolhido no quadro anterior.

Após este passo, irá receber no e-mail que indicou inicialmente, um comprovativo de que foi dado seguimento ao seu pedido.

Assim que a sua certidão permanente estiver finalizada, irá receber um novo e-mail com o código de acesso necessário para consultar a sua certidão.

Como Consultar a Certidão Permanente Predial?

Já efetuou o seu pedido e tem dúvidas sobre como consultar a sua certidão? Não se preocupe, porque o processo é bem simples!

Depois de concluir todos os passos da secção anterior e tendo o código de acesso na sua posse, poderá finalmente consultar a sua certidão de teor.

Para isso, deverá aceder novamente ao website do Registo Predial Online, mas desta vez, à zona destinada à consulta da certidão permanente.

Deverá colocar o código de acesso que recebeu no seu e-mail e prosseguir com a consulta da sua certidão permanente predial. Após inserir corretamente o seu código de acesso, ser-lhe-ão apresentadas 3 opções:

• Consultar a descrição genérica;
• Consultar descrição subordinada ou unidade de alojamento;
• Consultar a fração temporal.

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